Procuradoria Institucional

 

A Assessoria de Informações dos Sistemas do MEC (Asismec) é um órgão permanente de suporte à Universidade, que integra a Procuradoria Educacional Institucional (PI) e está diretamente vinculado à Pró-Reitoria de Graduação e Ações Afirmativas (PROGRAF).

 

O Procurador Educacional Institucional

O Pesquisador Institucional (PI), criado pela Portaria MEC/INEP nº 46/2005, e denominado Procurador Educacional Institucional (PEI) pela Portaria Normativa MEC/SERES nº 23/2010, é um interlocutor entre a Universidade e o Ministério da Educação, que responde pelos marcos e processos regulatórios da instituição e de seus cursos, pelas informações no Cadastro e-MEC, no Censo da Educação Superior e pelos fluxos da avaliação institucional externa do SINAES, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE. 

 

Atribuições:  

Incumbe diretamente ao PI:

a. Exercer a interlocução entre a Universidade e o Ministério da Educação.

b. Prestar informações em nome da instituição, por ato de seu representante legal, articulando-se, com os responsáveis pelos demais sistemas de informações do MEC.

c. Desempenhar função que tem impacto direto no desenvolvimento dos processos de criação e regulação de Cursos de Graduação, em atendimento às diretrizes das Secretaria da Educação Superior (SESu) e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

d. Conhecer e trabalhar com vários sistemas, que apresentam especificidades operacionais e demandam conferência de dados e acompanhamento de processos.

e. Indicar Auxiliares Institucionais (AIs) para compartilhar tarefas de inserção de dados, sob sua responsabilidade. 

 

Incumbe à Asismec:

a. Obter e analisar informações acadêmicas com as quais oferece suporte à Instituição, auxiliando-a no processo de tomada de decisões.

b. Garantir que a comunicação com os órgãos do MEC considere as políticas, procedimentos e dados da instituição no seu conjunto.

c. Coletar e socializar os indicadores de qualidade e conceitos de avaliação da UFOB e dos cursos (Conceito de Curso (CC), Conceito de Instituição (CI), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC)), expedidos periodicamente pelo INEP/SINAES/CONAES

d. Responder pelas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE. 

e. Dar encaminhamento para a reitoria da universidade manifestar-se anualmente sobre os insumos para o cálculo de indicadores da Matriz de OCC (Matriz de Orçamento de Custeio e Capital - Modelo matemático utilizado pelo governo para distribuição de recursos entre as IFES)

f. Assessorar as Unidades Acadêmicas e coordenadores de cursos na preparação para a avaliação externa ou visita in loco para fins de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos

g. Assessorar o dirigente máximo da universidade na inserção, em campo próprio do sistema, de avaliação dos avaliadores do INEP, ao final de cada visita in loco

h. Assessorar a Comissão Própria de Avaliação - CPA no Relatório de Avaliação Institucional

i. Orientar, coordenar, supervisionar e cumprir tempestivamente os calendários nacionais para o fornecimento das informações exigidas nos diversos sistemas 

j. Exercer atribuições específicas em cada um dos sistemas, a saber: 

 

  • e-MEC - Sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, que integra:

I. Cadastro Nacional de Instituições e Cursos Superiores

II. Cadastro Nacional de Docentes das IFES

III. Banco de Avaliadores do SINAES (Basis)

IV. Cadastro Nacional de Cursos de Especialização (Lato sensu)

V. Sistema ARCU-SUL - O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL) 

 

  • Cadastrar e manter atualizadas informações da IES e dos cursos ofertados
  • Inserir documentos e informações que comprovem a disponibilidade dos imóveis e caracterizem a infraestrutura da instituição nos pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, bem como de credenciamento e recredenciamento, nos quais se apresentam as instalações físicas.
  • Inserir e atualizar os atos constitutivos da IES: CNPJ/MF, certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, certidões relativas à Seguridade Social e ao FGTS, balanço patrimonial ou demonstrações atestadas por profissionais competentes.
  • Manter atualizados os Cadastros de Dirigentes e de Coordenadores de Cursos.
  • Estabelecer logística e articulação para o credenciamento nacional e atualização de dados dos docentes da instituição;
  • Subsidiar a produção de indicadores sobre a docência e análise do perfil do corpo docente da Educação Superior brasileira;
  • Apoiar a localização dos docentes através de instrumentos de busca do Portal SINAES, a partir das competências informadas pelos mesmos.
  • Abrir e monitorar processos de regulação referentes ao credenciamento e recredenciamento da UFOB
  • Informar no sistema os cursos presenciais criados na sede da Universidade
  • Abrir e monitorar no sistema processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
  • Cadastrar e manter atualizados, a cada ato regulatório e ciclo avaliativo do SINAES, os dados de PPC, componentes curriculares e corpo docente dos cursos de graduação da universidade
  • Registrar e manter atualizadas as ofertas de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) da Universidade. 
  • Consultar e atender as demandas do Sistema ARCU-SUL 
  • Cadastrar e atualizar a composição da Comissão Própria de Avaliação - CPA e os Relatórios Anuais de Avaliação Institucional 
  • Enadies – Sistema do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)
  • Acompanhar o ciclo avaliativo da instituição e dos cursos, com referência nas avaliações trienais, as quais subsidiam, respectivamente, os atos regulatórios
  • Fazer a inserção e enquadramento dos cursos que compõem o calendário anual de provas, nos ciclos avaliativos, trienais, de acordo com as áreas de abrangência definidas em ato homologado pelo Ministro da Educação (Portaria)
  • Orientar a comunidade acadêmica quanto à execução e cumprimento do calendário nacional
  • Monitorar inscrições dos estudantes e preenchimento dos questionários obrigatórios, destes e dos coordenadores de cursos.
  • Coletar relatórios da instituição e dos cursos expedidos anualmente pelo INEP
  • Divulgar para os coordenadores de cursos de graduação e docentes o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI)